Residência alternada – Perguntas e Respostas

1984
[/bg_collapse] A lei não define nem estabelece qualquer regra rígida sobre esta questão, dizendo apenas o seguinte (art. 1906.º, n.º 5): «O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste, tendo em atenção todas as circunstâncias relevantes, designadamente o eventual acordo dos pais e a disponibilidade manifestada por cada um deles para promover relações habituais do filho com o outro». Ou seja, o tribunal deve ponderar sempre o que seja melhor para a criança, devendo considerar o acordo entre os pais, e, na falta de acordo, a vontade que cada um tem de estar com a criança e o superior interesse desta, que varia com a idade, eventuais necessidades especiais, zona de residência dos pais e respetiva oferta escolar ou integração da criança, etc. (que são as circunstâncias relevantes a ponderar em caso de falta de acordo ou quando sejam propostos acordos manifestamente prejudiciais para o superior interesse da criança).

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