Residência alternada – Perguntas e Respostas

1984
  • a) Preserva a relação da criança com os pais; 
  • b) Diminui o conflito parental e previne a violência na família;
  • c) Respeita as preferências da criança e a opinião da mesma acerca das suas necessidades e superior interesse;
  • d) Respeita as preferências dos pais e a opinião dos mesmos acerca das necessidades e superior interesse da criança; 
  • e) Reflete o esquema de cuidados parentais praticado antes do divórcio; 
  • f) Potencia a qualidade da relação progenitor-criança; 
  • g) Reduz a atenção parental centrada na «matematização do tempo» e diminui a litigância;
  • h) Permite a cada um dos progenitores dispor de um tempo para a sua realização individual (os denominados “child-free moments”) (António Fialho, “Residência alternada – visões de outras paragens”, A Tutela Cível Do Superior Interesse Da Criança, I, Centro de Estudos Judiciários, 2014, p. 270);
  • i) Incentiva a negociação e a mediação interparental e o desenvolvimento de acordos do exercício das responsabilidades parentais; 
  • j) Considera os imperativos de justiça social relativos à proteção dos direitos da criança;
  • k) Considera os imperativos de justiça social relativos à autoridade parental, à autonomia, igualdade, direitos e responsabilidades;

Estas vantagens estão presentes na maioria dos casos, mas não em todos. Idealmente, a aplicação da residência alternada deve depender dos seguintes critérios (refletidos nos Princípios de Direito Europeu da Família, princípio 3:20; retirados de Helena Bolieiro, “Novos modelos e tendências na regulação do exercício das responsabilidades parentais. A residência alternada: casa do pai – casa da mãe – E agora?”, A Tutela Cível Do Superior Interesse Da Criança, I, Centro de Estudos Judiciários, 2014, p. 256):

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