Residência alternada – Perguntas e Respostas

2584

Se compararmos os dados dos Tribunais com os da APAV (aqui), concluímos que recorrem ao apoio à vítima, em média, por ano, por crime sexual, cerca de 390 pessoas, o que indica uma prevalência baixa de falsas denúncias (já que é mais raro que as falsas vítimas procurem apoio nesta sede). Claro, existem arquivamentos e absolvições, como ocorrem noutros crimes, porque não se identifica o agente (cerca de 10% a 30% dos crimes sexuais são praticados por desconhecidos), nem sempre se consegue fazer a prova necessária, ou apenas porque existem outras razões legais (desistências de queixa, prescrição, óbito do arguido). Não há uma epidemia de denúncias falsas, nem temos uma corrida ao processo penal como forma de retaliação sexual. Pelo contrário, temos outros problemas: prevalência de abuso sexual familiar, falta de consciencialização da mulher (e do homem) para a violação conjugal, prevalência de violação no contexto familiar (no âmbito da violência doméstica) e – de modo transversal a todos estes – um problema persistente: a tendencial descredibilização da mulher e da criança na qualidade de vítimas ou mesmo de testemunhas nestes casos.

Ler artigo completo ...