Residência alternada – Perguntas e Respostas

998

Há uma explicação óbvia para os dados do IAC, e para a diferença face aos dados dos maus tratos com relevância penal: são as mulheres quem mais toma conta de crianças (mães, avós, irmãs, amas, educadoras). Notem que 25% das denúncias ao IAC provêm de famílias monoparentais (e que, na esmagadora maioria dos casos, são mulheres que ficam sozinhas com os filhos), face a 26% de famílias “tradicionais”. É natural que haja mais mulheres com condutas negligentes face a crianças, principalmente mães que ficam sozinhas com crianças em situação de pobreza e/ou exclusão social (isto mesmo é referido no Guia da Organização Mundial de Saúde, “Preventing child maltreatment: a guide to taking action and generating evidence”, pp 35 e ss). Como é natural que haja mais mulheres a “bater” nas crianças, no sentido da “palmada pedagógica”, aquela que é penalmente irrelevante, ou castigos físicos (que poderão ser tolerados, desde que não sejam reiterados e não tenham gravidade), pois são as mulheres quem mais assume, e muitas vezes sozinhas, a tarefa de educar crianças. E em Portugal, infelizmente, ainda se educa muito com recurso a castigos físicos. Vejam que também é dito no relatório do IAC o seguinte (p. 14, a mesma página onde se indica o género do infrator): «Verificou-se que, quando se referia a um familiar, na sua maioria eram as mães a contactarem diretamente o SOS-Criança com o intuito de obter informações e/ou orientações, bem como expor situações de risco». 

Ler artigo completo ...