Residência alternada – Perguntas e Respostas

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Atualmente, a lei confere uma grande margem de manobra aos tribunais da família, deixando-os avaliar autonomamente estes riscos e decidir de acordo com o que entendem ser o interesse do menor. Atualmente, o tribunal pode decretar a residência alternada a favor de um pai (e contra a vontade da mãe) acusado pelo ex-mulher de violência doméstica e/ou de abuso sexual (como, por vezes acontece, mesmo), desde que entenda, face ao conteúdo das queixas, que estas são manifestamente improcedentes (e não, necessariamente, falsas). Atualmente, o tribunal pode não decretar a residência alternada face a um pai ou mãe acusados/as de violência doméstica e/ou de abuso sexual na fase de inquérito, ainda antes de serem aplicadas medidas de coação, ainda antes de uma acusação, desde que, pela sua avaliação das queixas (normalmente, ouvem as crianças também), conclua que, cautelarmente, não é do interesse do menor a residência alternada (ou mesmo qualquer regime de visitas). 

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