Residência alternada – Perguntas e Respostas

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[/bg_collapse] Ver resposta à questão 11. Em quase todos os casos (fora aqueles manifestos, com provas claras e evidentes, casos estes que cabem no art. 1906.º-A) há uma fase inicial de grande dúvida, de recolha de prova e de ponderação de indícios que é morosa, pois a justiça penal tem um tempo próprio que deve ser respeitado. Este tempo da justiça penal é lento demais para as famílias, pois as crianças não esperam para crescer, precisam de uma definição da sua situação já. O que quer dizer que os tribunais de família têm que tomar decisões sobre as responsabilidades parentais ainda antes de saberem se as queixas feitas têm fundamento, ou seja, se há mesmo risco sérios para os/as menores: ou seja, têm que ser o tribunais de família a fazer a sua própria avaliação de seriedade da queixa e da seriedade do risco. 

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