Residência alternada – Perguntas e Respostas

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Estes casos são complexos e difíceis de resolver (podem ver um exemplo, já decidido pelo tribunal, aqui, e algumas notas sobre os mesmos, da juíza Cidalina Freitas, “Notas soltas sobre a residência alternada”, A Tutela Cível Do Superior Interesse Da Criança, I, Centro de Estudos Judiciários, 2014, p. pp. 298 e ss). Quando estas circunstâncias se juntam, é comum que as crianças sejam “convencidas” a “tomar partido” por um dos pais, sendo empurradas de um lado para o outro, obrigadas a expressar preferências, a escolher lealdades, etc. Podemos ter um cenário muito preocupante para o crescimento saudável da criança. A tentação de quem é injustiçado (o pai ou mãe que apenas quer passar tempo com a criança e se vê, desta forma, excluído) é obter uma decisão que imponha, à força, um regime de residência alternada imediatamente. Simplesmente, estes casos não podem ser (por regra) resolvidos através da imposição “forçada” (em esforço, em conflito e muitas vezes contra a vontade de uma criança também em conflito consigo própria) de um regime de residência, especialmente se não for essa a vontade da criança. E se esta proposta fosse aprovada, a vontade do/a menor deixaria de ser um dos fatores centrais a ponderar, tendo o tribunal que manter regimes de residência alternada e secundária (com pernoitas obrigatórias) manifestamente contra a vontade do/a menor. 

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