Residência alternada – Perguntas e Respostas

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  • a) Os casos de forte e persistente conflito entre os progenitores;
  • b) Os casos de conflito entre os progenitores em que foram feitas queixas de violência doméstica e/ou abuso sexual de menores.

A. Os primeiros casos não são preocupantes do ponto de vista penal (não há queixas, nem indícios), mas podem ser extremamente preocupantes do ponto de vista da saúde mental da criança. São aqueles casos em que um dos progenitores se recusa a aceitar a separação e encara a residência alternada como um castigo pelo falhanço da relação, ou como um prémio imerecido para a pessoa que o/a abandonou, pelo que passa a oferecer intensa resistência a qualquer forma de partilha da criança. Normalmente, estes pais ou mães resistentes estão mergulhados numa profunda dor emocional, incapazes de ultrapassar o falhanço da relação ou a mágoa que conduziu ao fim da relação, sendo muito difícil, sem apoio especializado, que venham a retomar uma relação cordial com o/a outro/a progenitor. Este quadro é mais comum nas mulheres por um conjunto de razões socioculturais características de sociedades com forte herança machista: uma conceção de casamento rígida, “para a vida toda”, em que é suposto que o homem garanta o sustento da mulher, cabendo à mulher o cuidado da casa e dos filhos; o estigma do divórcio na mulher, e da mulher divorciada, ainda presente em alguns meios sociais; uma educação que fomenta o excesso de sentimentalidade como característica feminina e dificulta a expressão e vivência de emoções por parte dos homens; um contexto sociocultural da “mãe querida”, em que “mãe, há só uma” e “não há nada de melhor na vida do que uma mãe”, etc., que associa o valor da mulher à maternidade, apelando ao domínio físico da mulher sobre os seus filhos (o que torna difícil para muitas mulheres a aceitação da partilha das crianças); uma divisão de tarefas muito desigual entre mães e pais, cabendo ainda às mulheres portuguesas a maioria das tarefas domésticas e cuidado com os filhos (as mulheres gastam mais do que o dobro do tempo nestas tarefas, face aos homens), durante a constância do casamento, o que faz com que muitas mulheres interpretem o desejo de residência alternada por parte dos ex-maridos como uma vingança e/ou agressão (já que, enquanto casados, não passavam tanto tempo com as crianças).

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