Residência alternada – Perguntas e Respostas

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Só que há uma diferença entre “ponto de partida”, “princípio geral” ou mesmo “regra geral” e “presunção jurídica de superior interesse do menor”. Uma coisa é a residência alternada ser vista como, regra geral, correspondente ao superior interesse do menor, com ampla margem de manobra para ponderação das circunstâncias. Outra coisa, distinta, é a lei estabelecer que a residência alternada corresponde sempre, por presunção jurídica, ao superior interesse do menor, podendo apenas ser afastada nos casos excecionais descritos na lei. A Capazes só não concorda com esta segunda modalidade de regulação legal, com o recurso a uma presunção jurídica.  

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