Residência alternada – Perguntas e Respostas

998
[/bg_collapse] Claro. Sempre que haja acordo dos pais para um modelo de residência alternada, esse modelo corresponde, em princípio e por regra, ao superior interesse da criança. Mesmo quando não existe acordo, mas haja vontade dos pais de estar com a criança quotidianamente, deve ser este o regime de princípio ou preferencial. Isto mesmo é hoje o que resulta da lei e da nossa jurisprudência. Veja-se a diferença entre uma decisão de 2006 (anterior à alteração legislativa de 2009), que rejeita a residência alternada por não haver acordo, e as decisões mais recentes, todas favoráveis à residência alternada, mesmo na falta de acordo (por exemplo, aqui, aqui, aqui e aqui).

Ler artigo completo ...