Residência alternada – Perguntas e Respostas

1979
[/bg_collapse] Claro. Só em casos muito excecionais (os referidos no art. 1906.º-A do Código Civil: ter sido aplicada uma medida de coação ou uma pena acessória de proibição de contactos a algum progenitor, ou haver grave risco para o bem-estar da criança) deve um dos progenitores ser afastado da educação da criança e da tomada de decisões quanto ao seu bem-estar. 

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