Sumário: a Ideologia de Género

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Salvé os 85 deputados da nação tão doutos e esclarecidos que sabem o que é a Ideologia de Género! Salvé porque o conhecimento é sempre matéria de louvor. Salvé!  E ainda bem que existem os citados 85 deputados do CDS e do PSD que solicitaram ao Tribunal Constitucional a “fiscalização sucessiva de constitucionalidade da norma que determina a adopção de medidas no sistema educativo sobre identidade de género”. Não é sobre a supra citada e odiosa ideologia de género que a norma se debruça mas os deputados, estes 85 deputados, astutos e de olho vivo, sabem que o caso é ideológico. E eu acho que talvez seja…  como, à partida, me parece que este pedido que fizeram é ideologicamente fascista… mas isso sou eu que nem sou douta, nem deputada, nem astuta.

Salvé o imenso conhecimento destes 85 representantes da nação que esgrimem argumentos sobre conceitos que não definem, não porque não saibam do que se trata, naturalmente, imagino, mas apenas porque sabem que usando palavras que as pessoas conhecem – ideologia e género, por exemplo, são duas delas – e usando-as como se fossem palavrões dos mais cabeludos, o povo em coro saudá-los-á e agradecerá o serviço que fizeram à pátria, às famílias e às criancinhas quando entregaram no Palácio Ratton o tal pedido de “fiscalização sucessiva abstracta sobre as alíneas 1 e 3 do artigo 12 da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das características sexuais de casa pessoa”, aprovado em 12 de Julho do ano passado.  Ufa! Agora respirei!

Salvé os 85 honrados deputados que passaram um ano a pensar sobre as malfeitorias que o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género causam à sociedade portuguesa no seu todo, a cada um de nós em particular, seja qual for a nossa condição ou identidade de género, para já não falar da forma indecente como esta norma pode contribuir até para o fim da humanidade. O que vem a ser isso de cada um ter direito à sua autodeterminação da identidade de género?! Não se deve brincar com coisas sérias e faço vénia aos 85 cuidadosos deputados que me chamaram a atenção para isso.

Grata, sou pessoa de agradecer quando quem sabe mais do que eu me ensina, procurei no importante documento que produziram a definição de “ideologia de género”, só para que quando me cruzasse com ela nalguma esquina, pudesse já estar armada e dela fugisse. Bem sei que é só o homem prevenido que vale por dois, mas achei que neste caso talvez não tivesse importância se a mulher, eu, pudesse também andar preparada e não ter que percorrer livros e artigos; sempre com um olho na burra outro no cigano, que é uma frase feita bem bonita, e que tanto tem a dizer sobre a nossa nobre consciência civilizacional, para ficar a saber de que me falam quando me falam de ideologia de género.

Confesso aqui – e juro que no momento em que escrevo estas palavras me ajoelhei perante o teclado do computador e fustigo-me com o cabo da impressora que desliguei de propósito para este fim –  que apesar de muito procurar não consegui encontrar a tal definição do conceito de Ideologia de Género. E, não querendo, porque sou humanista e é a única coisa acabada em “ista” que penso que podemos ser, tenho de esconjurar duas bruxas diabólicas do Direito, que deixando a vassoura à porta das aulas para não nos baralhar – porque baralhadas já andávamos nós quando claudicámos e escolhemos cursar um tal suposto campo de estudos que dizem que se chama “estudos de género” – que nos convenceram que a definição de conceitos é essencial e o primeiro passo para uma reflexão que nos leve a compreender o mundo e, quiçá, escrevendo, legislando, pensando sobre isso, até o possamos tornar melhor e mais compassivo. Errei! Mas também culpo quem me ensinou literatura e linguística e me convenceu sobre a importância da associação de conceitos às palavras. Erraram! Induziram-me neste pecaminoso caminho tendo-me feito até acreditar que uma palavra, uma expressão, quando referida, tem obrigatoriamente de ser definida. Errei! Sim. Errei! Pequei até. Deixei-me ir e, durante uma vida, evitei discursar sobre, suponhamos, a ideologia do carré de borrego porque tal coisa não existia. Se gosto de carré, e se gosto de borrego, podia ter construído eu própria uma ideologia em torno disso e falado sobre ela com a convicção necessária para que quem pensasse não a conhecer tivesse vergonha de se acusar: afinal, carré e borrego são coisas tão comuns que até nos talhos se encontram, logo, é natural que em torno das mesmas haja uma teoria, e quem não a conhecer ou sobre ela se interrogar não poderá ser pessoa de bem. Dá-me ideia, pelo que tenho lido e ouvido, que a tal ideologia de género está para a realidade teórica como a ideologia do carré de borrego está para este texto mas, como sei que o género e a ideologia são conceitos operativos importantes, ponho as mãos nos bolsos, assobio para o ar e finjo que sei do que se trata. Só preciso agora de pensar se estou contra ou a favor disso que suponho que não existe e já vou dar loas e vivas ao lado que entretanto escolher. Esperem só um bocadinho. Já venho…

… fui… e vim. Até fui ao II Congresso do CIEG (Centro de Investigação de Estudos de Género – 24 a 26 de Julho de 2019) onde pessoas do mundo inteiro, e com estudos, em muitos campos do saber, certamente não tantos como os deputados lentes da nação, os tais 85 que marcam a agenda no momento, e vim de lá com uma mão cheia de tudo menos com uma ideia do que seja isso da “ideologia de género” (para lá de uma cabala que visa retirar-nos direitos e conquistas) mas que, dizem os 85 eleitos para o parlamento que existe e que é perigoso porque “O uso doutrinário e ideológico da sustentação teórica para determinadas abordagens às questões da identidade de género configura […] o exemplo de conteúdos que não são permissíveis nas escolas portuguesas à luz das protecções conferidas pela Constituição (…)”.

E eu, burra, pensava que a nossa Constituição, logo no Artigo 1ª dos Princípios Fundamentais estipulava: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” E que no número 2 do Artigo 13º fixava: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. (…)”. Desculpem… pensei que a tal lei, a 38/2018 de 7 de Agosto, que afronta estes 85 parlamentares nos pontos 1 e 3 do seu Artigo 12º (Nota 1) era até uma coisa que promovia os bons ensinamentos de Jesus (amarmo-nos e aceitarmo-nos como somos) mas certamente enganei-me, até porque, depois de tanto estudo, continuo sem saber o que é essa tal ideologia de género que, dizem, é bom odiar mas que não se maçam a explicar-nos do que se trata.

Uma esmolinha, senhores deputados… podiam mandar bibliografia para a malta estudar?

 

 

 

 

(Nota 1: “1 – O Estado deve garantir a adoção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas, nomeadamente através do desenvolvimento de:
a) Medidas de prevenção e de combate contra a discriminação em função da identidade de género, expressão de género e das características sexuais;
  1. b) Mecanismos de detecção e intervenção sobre situações de risco que coloquem em perigo o saudável desenvolvimento de crianças e jovens que manifestem uma identidade de género ou expressão de género que não se identifica com o sexo atribuído à nascença;
  2. c) Condições para uma proteção adequada da identidade de género, expressão de género e das características sexuais, contra todas as formas de exclusão social e violência dentro do contexto escolar, assegurando o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens que realizem transições sociais de identidade e expressão de género;
  3. d) Formação adequada dirigida a docentes e demais profissionais do sistema educativo no âmbito de questões relacionadas com a problemática da identidade de género, expressão de género e da diversidade das características sexuais de crianças e jovens, tendo em vista a sua inclusão como processo de integração socioeducativa. (…)
2 – Os membros do Governo responsáveis pelas áreas da igualdade de género e da educação adotam, no prazo máximo de 180 dias, as medidas administrativas necessárias para a implementação do disposto no n.º 1.”)

 

 

Créditos da Fotografia: Rui Olavo.