PMA, SIM. TAMBÉM PELA NOSSA SAÚDE

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O acesso à procriação medicamente assistida (PMA) tem particular importância para as mulheres em casais do mesmo sexo ou solteiras também por motivos de saúde.

É evidente que qualquer mulher, sem problemas de fertilidade, pode engravidar fruto de uma relação sexual com um homem, também ele fértil. Também é verdade que alguns homens contribuiriam para a gestação dessa forma, sem qualquer suposto interesse em ter uma ligação afetiva ou legal com a criança gerada – premissa que por vezes se mantém, mas nem sempre. Procriação via dador anónimo ou anónimo de identidade aberta – alguém que por razões altruístas, ou não, abdica sem margem para dúvidas nenhumas, e sem risco para alguma das partes, de qualquer responsabilidade ou laço em benefício de outras pessoas e do seu desejo parental – previne garantidamente este tipo de situação, as respetivas implicações negativas – inclusive de stress emocional – e sérios constrangimentos à mulher ou casais de mulheres no seu projeto familiar.

Porém, se o projeto de parentalidade é somente a duas ou solitário há mais razões para além desta para aquele não ser de todo o recurso preferencial. Desde já, temos o aspeto físico e emocional que implica o ato íntimo. Porventura poderá ser menor para mulheres solteiras hetero ou bissexuais, mas para muitas mulheres lésbicas, por ir contra a sua natureza, é algo que nem se coloca, compreensivelmente. Não há razão nenhuma para aquela ser considerada uma sugestão razoável, ainda menos quando é possível um método alternativo em ambiente clínico e seguro.

Se há em alternativa também a possibilidade de qualquer mulher solteira ou casal de mulheres efetuar inseminação caseira, sem envolver ato sexual, mantém-se por outro lado o risco de uma infeção sexualmente transmitida. Pelo contrário, em contexto clínico todas as doações, sejam de pessoas conhecidas ou de dador anónimo, são alvo de quarentena e feitas análises após um período janela. Também neste aspeto salvaguarda-se a saúde das mulheres.

Última razão, porventura menos evidente: estudos na área da saúde têm demonstrado que as mulheres lésbicas têm um risco maior de cancro na mama, no útero e nos ovários. Uma das explicações científicas – que se aplicam também a mulheres heterossexuais sem filhos – é não passarem por um período de interrupção de produção hormonal como acontece na gravidez ou não tomarem a pílula, que tem o mesmo efeito. Ao dificultar-se que as lésbicas ou mulheres bissexuais numa relação com outra mulher tenham a possibilidade de engravidar por via da PMA, quando é o seu desejo, não só se contraria a sua vontade, mas em simultâneo aumenta-se infelizmente o seu risco de sofrer uma doença oncológica.

Até a esta alteração à lei, as mulheres têm sido forçadas a recorrer a várias soluções, conforme os seus recursos financeiros. As mulheres com menos recursos acabam por recorrer às opções com mais riscos para a sua saúde, tais como as que referi. As com mais recursos ou depois de anos de poupança vão a Espanha ou a outros países, com o peso extra do stress que implica a marcação de hotel e avião em cima da hora e o cansaço da viagem. Tal como acontecia com a interrupção voluntária da gravidez (IVG) vão ao estrangeiro, mas ironicamente por motivos totalmente opostos. E tal como com a IVG, a proibição da PMA nunca impediu, somente dificultou e colocou também, mesmo que noutro grau, a saúde de muitas mulheres em risco.

Todavia, o cúmulo da ironia foi a razão dada desde há 10 anos para cá, idade que a nossa lei da PMA tem, para impedir que a mesma fosse alterada: “A PMA não deve ser um método alternativo de procriação, mas um tratamento para a infertilidade”. Ignorando-se em primeiro lugar que as mulheres lésbicas ou bissexuais numa relação com outra mulher por natureza da sua relação e/ou da sua orientação sexual são incapazes – tal como os casais de sexo diferente inférteis – de se reproduzir entre si e que, adicionalmente, podem per se ter – e algumas de facto têm – problemas de fertilidade. E quando é que muitas o descobrem? Quando iniciam tratamentos de PMA como a inseminação artificial. Nunca foi permitido a mulheres lésbicas portuguesas, que após tratamentos no estrangeiro descobriram ter problemas de fertilidade, continuarem os tratamentos cá… Porque seria na mesma um método alternativo de procriação. Mas, o recurso à PMA não é sempre um método alternativo de procriação – simplesmente com melhor taxa de sucesso ou única forma de ter sucesso – seja para quem for que recorra a ele?

 

Hoje tomou-se um passo formidável e histórico. Debelara-se, pensámos nós por momentos, a última exclusão na lei portuguesa por motivo da orientação sexual. Mas hoje é também o dia em que foi legislada a gestação de substituição e prevaleceram as mesmas premissas de razões clínicas que caracterizaram o passado recente da PMA, criando-se novamente uma discriminação, neste caso em prejuízo de homens gays ou bissexuais numa relação com outro homem ou pessoas trans. Celebremos – muito e bem – mais um passo para a igualdade e para a oportunidade de felicidade para todas as pessoas – mas sem baixar os braços.