O TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO E OS NOSSOS DANOS

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Vou por aqui.

Já muito foi escrito sobre o acórdão do Tribunal da Relação do Porto que condenou dois homens pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência na pena de quatro anos e seis meses de prisão. A suspensão da execução da pena pelo mesmo período tem uma fundamentação que dá mais tijolo ao grande edifício do sexismo jurisprudencial, denegrindo diretamente a vítima, evidentemente, e causando enorme dano em todas e todos nós.

Quando uma juíza e um juiz (presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses) decidem estruturar uma decisão na reprodução da legitimação de séculos de subjugação das mulheres, fica claro qual a mensagem que é passada à sociedade.

Ao ler o Acórdão entretanto defendido – como é usual – pelo corporativismo da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (não vou perder tempo com quem não perde tempo com a vítima e entra em transe linguística com a palavra “violação”) há quatro coisas que, enquanto mulher, fiquei a saber.

Em primeiro lugar, se eu estiver inconsciente e for violada dolosamente (tecnicamente, o termo é “abuso sexual de pessoa incapaz de resistência”) por dois homens, tem muito peso que os criminosos em causa o tenham feito pela primeira vez. Não se tratando de um crime económico, claro, é provável que os senhores juízes se demorem a explicar o elevado grau de ilicitude da conduta, para depois explicarem imediatamente que, vamos lá ver, é a primeira vez que dois comparsas se lembram de dar cabo da vida de uma mulher inconsciente.  Isso deve ter peso: ser a primeira vez que dois homens despem uma mulher inconsciente numa casa de banho decidindo violá-la. Sendo a primeira vez, é coisa para não se repetir, certo?

Em segundo lugar, lê-se no acórdão o seguinte: apesar da censurabilidade das suas condutas, os danos físicos provocados não assumem especial gravidade considerando o período de cura das lesões provocadas essencialmente com as palmadas (equimoses e hematomas)”, o que significa que o Tribunal disse-nos que, para si, os danos de uma violação que efetivamente relevam são os físicos, como equimoses e hematomas, pelo que desconsidera totalmente os efeitos psicológicos, duradouros, em tantas de nós para a vida toda, de uma violação. O que milhares de mulheres ficaram a saber ao lerem as notícias sobre este Acórdão, é que se forem violadas e fizerem queixa, são capazes de levar com uma sentença ou um acórdão que despreza o seu sofrimento e se limita a contabilizar equimoses.

 

Em terceiro lugar, quando se fundamenta a suspensão da pena, escreve-se que “acresce o diminuto receio de cometimento de novos e idênticos factos atento o facto de não haver notícia das posteriores deslocações da ofendida ao “F…” ou de qualquer tipo de contacto entre ela e os arguidos, com núcleos de vida familiar e profissional perfeitamente afastados”.
É-nos dito, portanto, que se for dado como provada uma violação, a avaliação do risco da suspensão da pena limita-se a averiguar se a mulher violada não será violada novamente pelo violador ou violadores, imagine-se, e não se assim de repente outras mulheres não ficarão em perigo perante a liberdade de quem viola mulheres, já agora sem qualquer sinal de arrependimento.

Em quarto lugar, ficamos a saber que dançar numa discoteca tem um nome: “ambiente de sedução mútua”. Se uma de nós for violada na sequência de uma dança, arrisca-se a levar com uma sentença que situa a culpa dos agentes “na mediania”, que isto da dança e do álcool, já se sabe, deixa os homens fora de si.

É isto. Uma juíza e um juiz do Tribunal da Relação do Porto fizeram-nos mal. A todas. E a todos. Há gente que terá medo de fazer queixa relativamente a crimes sexuais por causa de um Acórdão que lembra que “os arguidos estão perfeitamente integrados, profissional, familiar e socialmente”.

Como escrevia a Professora Teresa Pizarro Beleza “estão, estarão, o problema é mesmo capaz de ser esse”. Como esse será o problema desta juíza e deste juiz. Como esse é o problema de muitos outros.

Acontece que a igualdade de género é um princípio constitucional, acontece que as decisões dos Tribunais não estão isentas de escrutínio, acontece que não nos calamos quando a soberania faz pelo lado errado da história, acontece que estamos cansadas de ver o nosso corpo e a nossa liberdade serem menos protegidos do que bens económicos, acontece que temos voz.

A manifestação é dia 28.