O TABACO, A LIBERDADE E AS MULHERES COMO ALVO FÁCIL

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Este até podia ser um texto de agradecimento à Comissão Europeia por ter proibido certos maços de tabaco que considerou mais atrativos para as mulheres e para as crianças. Mas, ainda que mal refeita da proibição de maços com glamour, este é um texto sobre outro assunto: a mudança – assumida – na conceção de liberdade que se pretende inaugurar com a proposta de lei do tabaco e de como essa mudança vai ser especialmente prejudicial para as mulheres.

Vamos por partes.

As primeiras restrições de fumar em locais “públicos” (onde se incluem propriedades privadas abertas ao público) tiveram como justificação a proteção de terceiros. É um bom argumento: nenhum defensor da liberdade dirá que esta deve ser protegida se provocar danos a terceiros.

Claro está que já então se desconfiou que o verdadeiro propósito da lei não era esse – o de proteger terceiros – mas um outro bem diferente: o de proteger o próprio de si próprio, “levando” as pessoas a deixar de fumar. O que já então estava em causa – e foi assumido, sem pudor, pelos nobres defensores da saúde pública – era a “desnormalização” do tabaco, era tornar o fumo do tabaco (e continuo a citar) “socialmente inaceitável”. Por outras palavras, vamos tornar a vida tão difícil aos fumadores que eles acabam por deixar de fumar. E vamos usar a lei para o fazer. Uma espécie de bullying de Estado, portanto.

Contudo, o legislador, porventura mais versado nessa coisa das leis do que os mestres da “saúde pública”, teve a sensatez de não assumir qualquer propósito de “desnormalização” e de se manter na lógica da proteção de terceiros.

Até agora. A proposta de nova lei do tabaco pretende inaugurar o caminho da “proibição pelo simbolismo”. Quer proibir-se o fumo (e o vapor, que pela lei se transforma em fumo, mas isso é outra história…) em locais ao ar livre frequentados por crianças, bem como à entrada de escolas e de estabelecimentos de saúde. Proíbe-se o fumo ao ar livre porque faz mal a terceiros? Assumidamente, não. Assumidamente, proíbe-se pelo “simbolismo” (citando, mais uma vez).

E o que significa “proibir pelo simbolismo”? Muitas coisas, nenhuma boa.

Significa que o legislador desenhou um Modelo de Pessoa, do que cada um, aliás, do que todos nós devemos ser. O Ideal a atingir está traçado – agora, é a Pessoa Saudável, mas já foi muitas outras coisas – e os comportamentos desviantes ao Padrão devem ser sinalizados e a mensagem feita passar de forma clara: não deves ser assim. Proíbe-se de fumar em frente às crianças porque isso é um “mau exemplo”. Obriga-se os fumadores a irem para um cantinho fumar para que percebam, de uma vez por todas, que a sua ação, apesar de lícita, é condenável. Em poucas palavras: estigmatiza-se os que não correspondem ao Modelo.

Mas quem é este legislador? O “legislador” é uma pessoa de carne e osso, como nós, que se arroga uma posição de superioridade, de saber o que é melhor para nós, de escolher o nosso “plano de vida”. Talvez que alguns de nós prefiram trocar uns anos na velhice por uma vida com determinados prazeres; mas não pode ser, que um iluminado da “saúde pública” decidiu que o nosso plano de vida tem que ser chegar aos cem anos.

Esta pessoa que faz de legislador, que nem terá de se preocupar com a sua legitimidade democrática porque seguramente tem a “legitimidade moral” de quem prossegue um Bem Superior, arroga-se a inerente superioridade; e quando um tem a superioridade, os outros – nós, idiotas, que não sabem fazer boas escolhas, não sabem sequer comer – ficam necessariamente menorizados.

Quando há um que sabe melhor do que os outros o que é bom para eles, a consequência natural é que possa usar a lei para os obrigar a ser como eles devem ser. Não deves ser assim e, se não deves ser assim, não podes ser assim. É uma sorte os fumadores ainda não terem sido despachados para as Berlengas.

Nada disto é bom e nada disto, em rigor, é novo. Obrigar os outros a corresponderem a um determinado Modelo, que o “legislador” de cada tempo traça ao seu gosto, está longe de ser uma novidade. A Lei Seca, em que se demonizou o álcool como hoje se demoniza o tabaco, é o “exemplo de escola”. Mas convém nunca esquecer que o extermínio de milhões no século XX foi a demonstração de quão perigoso pode ser traçar um Modelo do que a Pessoa deve ser – no limite, ou és como achamos que deves ser, ou simplesmente não és.

Foi por se ter consciencializado este perigo que a Europa do pós-guerra se apegou às ideias de dignidade humana e de liberdade de desenvolvimento da personalidade: não há um Cidadão-Modelo, não há um Plano de Vida Oficial a fornecer gentilmente pelo Estado; cada um que faça as suas escolhas, que escolha o seu plano de vida. Viver em liberdade e viver com tolerância dos que fazem escolhas diferentes das nossas.

Mas eis que surge a Saúde Pública na sua luta contra o grande vilão do Tabaco – e agora, ao que parece, também contra a Coca-Cola – e com o pernicioso argumento do Serviço Nacional de Saúde: se há um sistema comum que todos pagam, então o que cada um faz – o que cada um faz com o seu corpo, portanto – diz respeito a todos.

Não assinei esse contrato com o Estado. Não renunciei à escolha do meu plano de vida, não renunciei à livre disponibilidade sobre o meu corpo para poder ir às urgências de Santa Maria. Até porque “ou há moralidade ou comem todos” e se vamos mesmo por aí, eu não quero pagar as despesas de saúde de quem come a mais (ou a menos), de quem faz pouco exercício (ou a mais), de quem apanha sol a mais (ou a menos). E, já agora, também não quero ter deputados com um perímetro abdominal a gritar AVC. Até pelo “simbolismo” da coisa.

Este ataque em curso à liberdade não afeta só mulheres (e não tem só a ver com tabaco). Mas as mulheres vão ficar na linha da frente. Deixemos vingar esta ideia de “saúde pública”, de que o que fazemos com o nosso corpo diz respeito ao país, que não faltará quem nos lembre da nossa capacidade (função?) de gerar os futuros cidadãos. Não por acaso na Rússia de Putin se quis proibir as mulheres com menos de 40 anos de fumar (e de usar saltos altos, que também são prejudiciais à saúde). E vem aí uma coisa chamada “epigenética” (modificações do genoma que são herdadas pelas próximas gerações e que podem ser causadas pelos “hábitos da vida”) cujo potencial já se adivinha.

Este não é, seguramente, um problema exclusivo das mulheres. Mas já sabemos que quando se trata de menorizar pessoas e de retirar a capacidade de dispor do próprio corpo, as mulheres são um alvo fácil.