DISCRIMINALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO: CONTRA OU A FAVOR? TEMOS TOD@S (ALGUMA) RAZÃO! Por Inês Ferreira Leite

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Este ano, a Amnistia Internacional fez recomendações no sentido da legalização da prostituição (as recomendações referem-se a todo o “sex trade”). Como resposta, uma série de atrizes e personalidades públicas americanas fizeram uma carta aberta rejeitando as recomendações da Amnistia. São dois pontos de vista radicalmente opostos no que respeita à prostituição: deve ser tratado como uma profissão, ou só pode ser tratado como algo de criminoso (ainda que não se incrimine a pessoa que se prostitui, por ser esta sempre considerada uma vítima)?

E onde é que se situa a razão?

Como cidadã liberal e feminista esta é uma questão fácil: penso que a criminalização não é eficaz contra as redes de tráfico de mulheres; sei que são, precisamente, as mulheres quem muitas vezes mais sofre com os efeitos secundários da criminalização. Por isso, entendo que a intervenção do Estado na regulação da sociedade deve ser mínima e limitada ao estritamente necessário.

Mas, para lá deste primeiro olhar – não superficial, certo, mas ainda pouco profundo – a prostituição suscita-me algumas dúvidas existenciais e conflitos delicados.

Vou tentar responder às questões mais importantes, começando pelas mais fáceis:

– O Estado pode incriminar a utilização do nosso corpo para fins financeiros? Não. Só um Estado moralista e não comprometido com a livre realização da personalidade o poderia fazer. Quando se trata de um adulto capaz, só ao adulto cabe decidir que fins dar ao seu corpo. Os limites encontram-se apenas no que seja manifestamente contrário ao núcleo essencial da dignidade da pessoa humana. E estes são entendidos como abrangendo apenas as utilizações que causem um grave dano irreparável/irreversível. Por isso, o exercício da prostituição por um adulto livre e capaz, numa situação de paridade face ao cliente, não constitui um atentado ao núcleo essencial da sua dignidade.

– O Estado incrimina toda e qualquer atividade sexual com fins lucrativos, ou seja, toda a utilização do corpo através do sexo como forma de obter dinheiro? Não. Atualmente, apenas há crime quando:

a) haja tráfico de pessoas;

b) seja exercida violência ou coação sobre a pessoa que se prostitui;

c) seja organizada a prostituição de modo profissional;

d) haja prostituição de menores.

A pessoa que se prostitui nunca pratica qualquer crime, salvo quando também colabore na organização profissional da prostituição de outrem. O cliente também não é punido em Portugal, salvo quando se envolva com menores ou tenha conhecimento de que foi exercida violência ou coação sobre a pessoa que se prostitui. A pornografia não é crime, mesmo quando seja exercida e organizada de modo profissional. O que me coloca um dilema e leva alguns académicos a falar, jocosamente, do critério da “câmara”. Porque qual é a diferença entre a prostituição – duas pessoas que combinam ter sexo em troca de dinheiro, em que um paga ao outro – e a pornografia – duas pessoas que combinam ter sexo por dinheiro em que ambas são pagas e filmadas? No fundo, a diferença está na existência de uma câmara de filmar… Ou não.

Diz-se que a pornografia corresponde ao exercício da liberdade de criação artística. Certo, mas a prostituição não corresponde à liberdade de iniciativa económica e de profissão? Porque é que uma pessoa pode realizar a sua liberdade pagando a outros para terem sexo, filmando-os, e uma outra pessoa não pode realizar a sua liberdade aceitando dinheiro para ter sexo, sem qualquer filme? Com isto não quero dizer que sou “contra” a pornografia. Como não sou “contra” a prostituição. Sou, isso sim, contra a forma desigual como são tratadas pela lei e pela sociedade. E sou contra entender-se que não há problema na liberalização da pornografia, mas que temos de criminalizar tudo na prostituição. Em ambos os casos – e como em qualquer negócio ou indústria – existem faces obscuras, existem abusos e existe o potencial para a exploração.

– Quando pensamos na descriminalização/criminalização da prostituição estamos apenas a pensar no interesse dos consumidores/clientes, os tais perversos sexuais ou abusadores em potência que exploram a pessoa que se prostitui? Não. Como em qualquer conflito, existem vários interesses e perspetivas que devem ser consideradas. A perspetiva que mais me interessa é a da pessoa que se prostitui e de todas as pessoas que se consideram trabalhadores do sexo (o sindicato, aqui). E, sistematicamente, quando se pergunta aos trabalhadores do sexo (a maioria, mulheres) o que querem, a resposta é esta: querem a descriminalização, querem a regulação, querem a legalidade, querem a proteção dos seus interesses e direitos (aqui, aqui, e aqui, só para dar alguns exemplos). Como resposta a esta vontade, diz-se que as mulheres que querem a descriminalização são uma minoria privilegiada (as tais “call girls” que ganham muito), o que não é verdade, pois também as mulheres da prostituição de rua manifestaram a mesma vontade (aqui). Ou diz-se que estas mulheres estão a ser manipuladas e coagidas. Por outras palavras, passa-se um atestado de estupidez às mulheres que trabalham no sexo: são tontas, ou fracas, ou estão a ser manipuladas, não sabem o que querem, etc.

– A criminalização é a forma mais eficaz de prevenir o tráfico de pessoas e outros crimes contra a liberdade sexual? E a legalização? Deixando as procissões de fé de lado, não sabemos. Nos países em que se incrimina a prostituição, continua a haver tráfico de pessoas e continuam elevadas as estatísticas sobre criminalidade sexual. Costuma referir-se o caso da Suécia, que foi um dos primeiros países europeus a incriminar a prostituição (em 1999, aqui). Do outro lado do espectro, posso referir o exemplo da Nova Zelândia, que legalizou a prostituição em 2003 (aqui). Do lado da Suécia, os relatórios de avaliação indicam que baixou para quase metade a prostituição de rua, mas que a prostituição (em geral) não baixou, apenas não aumentou. Ou seja, conseguiram retirar a prostituição da rua, mas não a eliminaram. Sendo que o estatuto legal e social das pessoas que se prostituem foi fortemente atingindo, para pior (aqui). Do lado da Nova Zelândia, a avaliação indica que a prostituição não aumentou após a legalização, tendo melhorado as condições do exercício da mesma (designadamente, o uso de preservativo e a incidência de DST, podem ver o site do sindicado das pessoas que se prostituem aqui). A influência da criminalização no tráfico de pessoas é difícil de medir a partir destes exemplos, pois nenhum destes países é fonte de mulheres traficadas (apenas seriam destino de mulher traficadas). Por outras palavras, ainda que se criminalizasse integralmente a prostituição em Portugal, não se conseguiria deste modo evitar que as mulheres portuguesas fossem vítimas de tráfico. Apenas se poderia conseguir diminuir o número de mulheres estrangeiras traficadas em Portugal. Isto porque o tráfico de pessoas – como qualquer fenómeno de tráfico, seja drogas ou armas – só pode ser resolvido com soluções globais. As soluções “regionais” (limitadas a um ou dois países) não são eficazes precisamente porque o tráfico é um crime intraestatal ou global que exige soluções concertadas por parte dos vários países com fronteiras próximas. Incriminando-se a prostituição em Portugal, mas mantendo-se a situação atual de elevada tolerância em Espanha, p.e., pouco se estaria a fazer para proteger as mulheres portuguesas do tráfico e da exploração.

– Podemos tratar a prostituição como se fosse qualquer outro negócio? Uma solução de liberalização sem regras apertadas ou controlo estatal é adequada? Aqui tenho que dizer não e não. A prostituição não pode ser tratada como qualquer outro negócio porque não é socialmente vista como tal, nem é sentida como tal por muitas das pessoas que se prostituem. A mera liberalização sem regras não é adequada para proteger a pessoa que se prostitui. O estigma associado à prostituição e séculos de marginalização em torno desta atividade têm criado fortes relações entre a organização profissional da prostituição, o tráfico de pessoas, e as associações criminosas. Se já há um forte risco de exploração em outras áreas profissionais em que os trabalhadores são tendencialmente mais fracos do que os empregadores, este risco é muito mais elevado na prostituição e não pode ser tolerado. Mas mais importante, ainda, é esta triste realidade: não podemos falar de paridade no exercício da prostituição. Infelizmente, a discussão sobre a prostituição é ainda e principalmente uma discussão sobre a igualdade de género. Assisti a duas épocas desta série – “Gigolos” – e tenho visto vários documentários sobre mulheres que se prostituem ao longo dos anos (os mais recentes, aqui e uma lista de vários, aqui). São dois mundos radicalmente diferentes, mesmo quando pensamos nos documentários relativos às acompanhantes de luxo. Estes homens gigolos parecem ter orgulho no que fazem e são apreciados pelas mulheres clientes que os procuram (não aceitam clientes homens). Raramente ficam expostos ao perigo ou à violência (embora haja o risco, claro, mantendo em perspetiva que este é um reality show editado, e sabendo que – para lá da prostituição masculina de luxo – existe também um submundo da prostituição masculina de rua, com violência, e do abuso sexual das crianças rapazes que se prostituem, sendo também certo que estou sempre a falar de clientes homens). Nas histórias das mulheres que se prostituem, está esmagadoramente presente o medo, o risco, a violência, a violação, a humilhação. E o isolamento, a solidão decorrente do estigma social.

Não gosto daquela frase batida sobre a prostituição ser a profissão mais velha, ou de que sempre haverá prostituição. Não sei se sempre haverá, e não sei se o mundo ideal deveria incluí-la ou excluí-la. O que tenho vindo a concluir – sem partir de uma opinião moralizante sobre a prostituição – é que o principal problema da prostituição é mesmo a desigualdade de género. A forma diferente como a prostituição é vivida por homens e mulheres, e, no fundo, a grande diferença entre os clientes homens e os clientes mulheres.

Por tudo isto, mantendo-me favorável à legalização, entendo que esta não pode acontecer sem uma mudança de mentalidades e sem melhorias no que respeita à forma como homens e mulheres compreendem e vivem a sua sexualidade. Há uma tarefa fundamental do Estado que está a falhar. E esta tarefa começa com uma adequada educação sexual nas escolas.