CARTA ABERTA AO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

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Exmo Sr. Presidente do Conselho Superior da Magistratura

 

A legislação sobre violência doméstica sofreu, felizmente, alterações importantes nos últimos anos e isso determina uma necessidade acrescida de formação por parte de todas as instâncias implicadas no processo, em particular, os serviços judiciais e de saúde.

Os/As juízes/juízas, como os/as médicos/as (e ainda mais do que os/as médicos/as) já estão numa posição de superioridade perante quem têm à sua frente – nunca podemos esquecer isso – e, portanto, o exercício gratuito e humilhante de poder é indesculpável. E mais ainda quando, perante si, têm uma potencial vítima de crime.

Convém pois recordar coisas básicas, que não podem ser ignoradas por nenhum/a agente judicial ou do sistema de saúde quando perante uma potencial vítima de violência doméstica.

O ciclo de violência doméstica, em particular a que está associada à violência de género – ou seja, a violência sobre as mulheres – está estudado e deve ser entendido como um sistema circular, no qual as dinâmicas da relação de casal se manifestam sistematicamente passando por três fases distintas que podem variar, no tempo e na intensidade, para o casal e entre diferentes casais:

1) Aumento de tensão. As tensões acumuladas no quotidiano, as injúrias e as ameaças do agressor, criam, na vítima, uma sensação de perigo iminente;

2) Ataque violento. O agressor exerce violência física e psicológica sobre a vítima; a frequência e intensidade desta violência vai aumentando.

3) Lua-de-mel. O agressor envolve a vítima em carinho e atenções, desculpando-se pela violência exercida e prometendo mudar de comportamento.

São vários e diferentes os fatores que levam as mulheres a permanecer num relacionamento deste tipo. Destacando-se, de entre eles, o medo de que o agressor se torne ainda mais violento, concretizando as ameaças, caso a vítima o denuncie ou abandone; a esperança de que o agressor mude o seu comportamento, cessando as agressões, “voltando tudo ao que era”; a preocupação com a manutenção da integridade da família e a vergonha de expor publicamente os episódios de violência – sendo este último fator, provavelmente, aquele que mais comummente inibe a rutura.

O desânimo aprendido, a par do enredo do referido ciclo de violência, tornam esta mulher incapaz de sair da relação. Uma das explicações possíveis para que continue a ser vitimada reside na sua ausência de capacidade reativa e na dificuldade que tem em tomar atitudes protetoras de si. Esta inércia psicológica da mulher vítima pode ser encarada como um fator causal da violência ou como uma das motivações para a sua manutenção e perpetuação.

Qualquer opção da mulher deve ser efetivada, salvaguardando a sua segurança em termos de saúde e integridade física, psíquica, sexual e patrimonial. E concorde-se ou não com a decisão tomada nunca, mas mesmo nunca, ela pode ou deve ser usada como arma de arremesso exterior.

Quando tal acontece, instala-se o paradoxo: ao criticar e desvalorizar uma mulher por atrasar a queixa estamos a corroborar as suas dúvidas iniciais sobre a eficácia do ato e a sujeitá-la a uma sobrevitimição.

As diferentes formas de vitimação podem ser divididas em:

 

  1. Vitimação primária, que resulta do crime em si
  2. Vitimação secundária ou sobrevitimação, causada por instâncias formais de controle social, nomeadamente agentes judiciais e de saúde, que culpam a vítima ou a fazem sentir que não vale a pena queixar-se;
  3. Vitimação terciária, determinada pelas estruturas sociais como a família, o trabalho ou a escola, por exemplo.

 

O drama da vítima não se circunscreve ao delito. Além da dor física, psíquica ou do dano patrimonial decorrente do crime coloca-se-lhe o primeiro dilema: fazer queixa ou “deixar passar”?

Ultrapassadas as suas angústias, dúvidas e dificuldades iniciais, processo habitualmente demorado e atrasado por um conjunto de razões já acima referidas, inicia-se o calvário “formal” da vítima – como referiram Carvalho e Lobato (2008): “As misérias do processo penal não são apenas para o acusado”.

Vem esta missiva a propósito do que foi reportado nos media como tendo ocorrido na primeira sessão de um julgamento por violência doméstica que teve lugar sexta-feira, dia 12 de Fevereiro. De acordo com os vários relatos surgidos na imprensa, a juíza de primeira instância Joana Ferrer, perante a recusa do arguido Manuel Maria Carrilho – que tratou como “senhor professor” – de falar, ouviu durante três horas a assistente Bárbara Guimarães, ex-mulher de Carrilho. Tratando esta familiarmente pelo primeiro nome, “Bárbara”, em contraste com a forma respeitosa como se referiu ao arguido, a magistrada fez ao longo da deposição várias observações que configuram, não só vitimação secundária, como desconhecimento das características do crime de violência doméstica e da epidemiologia que lhe está associada, para não falar do mero bom senso e decoro indispensáveis num juiz, e que passamos a reproduzir:

 

1.“Confesso que estive a ver fotografias do vosso casamento e tudo parecia maravilhoso. Parece que o Professor Carrilho foi um homem, até ao nascimento da Carlota [a segunda filha do casal], e depois passou a ser um monstro. Ora o ser humano não muda assim.”

2. “Causa-me alguma impressão a atitude de algumas mulheres vítimas de violência, algumas das quais acabam mortas. A senhora procuradora diz que não tem que se sentir censurada. Pois eu censuro-a! É que se tinha fundamento para se queixar, devia tê-lo feito.”

3.”Mas nunca pensou ir ao hospital?”

Resposta de Bárbara Guimarães: “Não, tive vergonha.”

“Com tanta divulgação, tanto apoio que se criou para a violência doméstica? Tenha paciência, esse argumento é fraquinho.”

4.“Ó Bárbara, causa-me nervoso ver mulheres informadas a reagirem assim. Se tinha fundamento, devia ter feito queixa.”

 

O facto de uma juíza se exprimir desta forma, dirigindo-se a alguém que se apresenta como vítima de violência doméstica, retira credibilidade à justiça junto da população, pois, dado o número elevadíssimo de vítimas em contacto com o sistema de justiça e a evolução da consciência social em relação a este assunto, vítimas, amigos/as e familiares, sentir-se-á este tipo de abordagem como uma incompetência/deslegitimação da justiça. Recorde-se que aplicar o direito implica conhecer a realidade social e psicológica pressuposta pelas normas. E que a vítima como sujeito de direito perde, em consequência da vitimação, a sua capacidade humana de auto-determinação e de tomar decisões protetoras dos seus interesses.

A juíza Joana Ferrer afirmou na mesma sessão ter “muita experiência em casos destes” – presume-se que se referirá a casos de violência doméstica. A ser assim, tem de se concluir que a experiência não lhe serviu para se informar ou sensibilizar em relação ao tema. Sendo certo que a sua posição deve ser imparcial, procurando descobrir a verdade, e que tal implica que não parta do princípio de que os factos relatados pela queixosa são verdadeiros, não pode igualmente utilizar o seu poder para a humilhar e desacreditar, ou seja, para a agredir e vitimar.

Dizer a alguém, que está perante si porque se queixou, que se devia ter queixado antes – o que pressupõe que então não se deveria ter queixado depois? – é tão paradoxal como um ato da maior censurabilidade deontológica. Além de demonstrar que não tem consciência de um facto básico da epidemiologia da violência doméstica e de género, a saber, que as queixas estão associadas a uma escalada de violência dos agressores e que, em Portugal, pelo menos um terço das mortes resultantes deste tipo de crime se seguiu à queixa.

Do mesmo modo, desqualificar o argumento da vergonha, ou seja, do efeito da publicitação – consabidamente o mais invocado pelas vítimas deste tipo de crime para não o participarem – e que no caso de uma figura mediática como a queixosa será talvez ainda mais preponderante, caracterizando-o como “fraquinho”, é do domínio do inqualificável, para além de, mais uma vez, paradoxal: descrê do motivo vergonha enquanto ativa, deliberada e publicamente (não só perante a audiência presente no julgamento mas perante o país todo, já que sabe que há jornalistas na sala) a envergonha.

E que dizer da menção à imagem idílica – “maravilhosa” – do casamento, resultante das reportagens fotográficas publicadas à época? Esperava a juíza que as fotos de um casamento trouxessem alguma pista sobre a existência ou não do crime que está a julgar? Ou, simplesmente, quis fazer humor para, mais uma vez, envergonhar e desacreditar a queixosa?

Finalmente, atente-se a esta frase, relacionada com a observação anterior: “Um ser humano não muda assim”. Deve-se depreender que para esta juíza de processo penal os criminosos agem como criminosos todo o tempo? Que há, de um lado, pessoas com perfil criminoso e do outro inocentes, e que portanto se alguém durante grande parte da sua vida (supostamente) não cometeu crimes, não pode vir a cometê-los? Que há os cidadãos “respeitáveis” e os outros? Afinal, trata-se de apurar se foram cometidos atos criminosos ou de julgar se está perante uma “personalidade criminosa”? Parece óbvio que o paradigma de Direito penal implícito nas afirmações de Joana Ferrer nada tem a ver com o paradigma do Direito penal do sistema jurídico português, em que se julgam atos e não personalidades.

Não se dará a juíza conta do quanto, com as suas observações, justifica a confusão da eventual vítima e as suas dúvidas e terrores face à ideia da queixa – assim como de todas as outras vítimas que disto souberem? Não se dará conta de que a incongruência entre a ideia de felicidade, encantamento e amor consubstanciadas, prometidas e propaladas nas imagens que refere e a violência vivenciada é um dos motivos mais ponderosos no silêncio das vítimas, que não conseguem acreditar no que lhes está a acontecer e temem precisamente que ninguém as leve a sério?

Por fim: parecendo evidente que estas afirmações e atos da juíza Joana Ferrer põem em causa a sua capacidade para conduzir este julgamento em específico, não só por inspirarem suspeitas sobre a sua imparcialidade mas também pela evidência de que não sabe mostrar o respeito necessário pelas partes, aquilo que revelam sobreleva a atuação individual da magistrada. É mais uma vez, pela repercussão do ocorrido, a imagem da justiça portuguesa que está em causa; é mais uma vez a formação dos/as magistrados/as a evidenciar deficiência e a expor a ligeireza com que encaram as suas obrigações.

Um tribunal não é uma sala de espetáculos nem um talk show, nem uma câmara de tortura e de humilhação; não é suposto servir para entreter audiências ou divertir ou promover os/as juízes/juízas. E não pode parecer que afinal é para isso que serve. Porque, parecendo, só servirá para isso – e deixaremos de poder acreditar no Estado de Direito.

 

 

Capazes Associação Feminista

UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta

Associação Projecto Criar